Última atualização: 28/10/2026
1. APRESENTAÇÃO
O PORTO ALEGRE E REGIÃO METROPOLITANA CONVENTION & VISITORS BUREAU - POACVB, entidade dedicada à promoção de Porto Alegre e de sua região metropolitana como destinos turísticos, de negócios e de eventos, reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais das pessoas que interagem com suas atividades e seus canais de comunicação.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de maneira clara e transparente, como os dados pessoais poderão ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no âmbito do site https://www.visiteportoalegre.com e dos serviços digitais a ele relacionados.
O tratamento de dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e demais normas aplicáveis, respeitados os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
2. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Para as atividades em que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais, o responsável é:
PORTO ALEGRE E REGIÃO METROPOLITANA CONVENTION & VISITORS BUREAU - POACVB
• CNPJ: 02.391.595/0001-89
• Endereço: Largo Visconde de Cairu, 17/306, Porto Alegre/RS
• Site: https://www.visiteportoalegre.com
• E-mail institucional: [email protected]
• Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: [email protected]
Para fins desta Política, o POACVB será denominado CONTROLADOR, nas atividades em que exercer essa função, conforme o art. 5º, VI, da LGPD.
3. A QUEM SE APLICA ESTA POLÍTICA
Esta Política aplica-se às pessoas físicas cujos dados pessoais sejam tratados pelo POACVB no contexto de suas atividades digitais e institucionais, incluindo, conforme o caso:
a) Visitantes e usuários do site;
b) Pessoas que entram em contato para solicitar informações turísticas, institucionais ou relacionadas à realização de eventos;
c) Representantes, colaboradores e contatos profissionais de empresas associadas, parceiras ou interessadas em estabelecer relacionamento com o POACVB;
d) Organizadores de eventos e representantes de entidades públicas ou privadas que interajam com o POACVB;
e) Pessoas que se cadastrem para receber comunicações institucionais ou promocionais, quando essa funcionalidade estiver disponível;
f) Participantes de atividades, eventos e iniciativas promovidas ou apoiadas pelo POACVB, quando houver coleta de dados pessoais para essas finalidades.
4. QUAIS DADOS PESSOAIS PODEM SER TRATADOS
O POACVB poderá tratar dados pessoais conforme a natureza da interação realizada pelo titular e as funcionalidades efetivamente utilizadas.
4.1. Dados de identificação e contato
Quando fornecidos pelo próprio titular, poderão compreender:
a) Nome completo;
b) Endereço de e-mail;
c) Número de telefone ou WhatsApp;
d) Empresa, entidade ou organização à qual o titular está vinculado;
e) Cargo ou função profissional;
f) Outras informações voluntariamente incluídas em mensagens, solicitações ou formulários.
4.2. Dados relacionados a solicitações e relacionamento institucional
Poderão compreender informações necessárias ao atendimento de solicitações sobre eventos, turismo, parcerias, associação, oportunidades institucionais e demais atividades desenvolvidas pelo POACVB.
4.3. Dados técnicos de navegação
Conforme a configuração do site e dos serviços tecnológicos utilizados, poderão ser tratados dados como:
a) Endereço IP;
b) Data e horário de acesso;
c) Tipo de navegador e dispositivo;
d) Páginas acessadas e registros técnicos de navegação;
e) Identificadores de cookies e tecnologias semelhantes, quando utilizados.
4.4. Dados de terceiros
Quando uma pessoa fornecer dados pessoais de terceiros ao POACVB, deverá fazê-lo de maneira legítima e compatível com a finalidade da comunicação.
O POACVB observará os princípios da necessidade e da minimização, buscando tratar apenas os dados adequados e necessários às finalidades informadas.
5. FINALIDADES E BASES LEGAIS DO TRATAMENTO
Os dados pessoais serão tratados para finalidades determinadas e legítimas, observada a base legal aplicável a cada operação.
Finalidade Base legal aplicável, conforme o caso
Receber e responder solicitações encaminhadas pelos canais de contato Legítimo interesse, art. 7º, IX, ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, art. 7º, V
Administrar relacionamento com associados, parceiros e representantes institucionais Execução de contrato, art. 7º, V, ou legítimo interesse, art. 7º, IX
Organizar e apoiar eventos, reuniões e iniciativas institucionais Execução de contrato, procedimentos preliminares, legítimo interesse ou consentimento, conforme a atividade
Cumprir obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, art. 7º, II
Preservar a segurança do site e prevenir acessos indevidos Legítimo interesse, art. 7º, IX, quando cabível
Encaminhar comunicações institucionais e promocionais Consentimento, art. 7º, I, ou legítimo interesse, art. 7º, IX, quando juridicamente justificável
Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais Exercício regular de direitos, art. 7º, VI
A definição da base legal observará a finalidade concreta, a natureza dos dados, a relação com o titular e os demais requisitos legais.
O consentimento não será utilizado indiscriminadamente como fundamento para todas as atividades. Quando exigido, deverá ser livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado na forma da legislação.
Nos tratamentos fundamentados no legítimo interesse, o POACVB observará os direitos e as legítimas expectativas dos titulares, bem como a necessidade e a proporcionalidade do tratamento.
6. COMUNICAÇÕES INSTITUCIONAIS E MARKETING
O POACVB poderá encaminhar comunicações relacionadas às suas atividades institucionais, à promoção do destino turístico, a eventos, iniciativas, notícias, oportunidades e projetos de interesse de seus públicos de relacionamento, desde que exista base legal adequada.
Quando forem utilizados cadastros para recebimento de mensagens promocionais, o tratamento observará as informações prestadas no momento da coleta.
O titular poderá solicitar a interrupção das comunicações promocionais por meio do canal de privacidade indicado nesta Política ou, quando disponível, pelo mecanismo de descadastramento presente na própria comunicação.
A interrupção de comunicações promocionais não impede o envio de mensagens necessárias à execução de contratos, ao atendimento de solicitações ou ao cumprimento de obrigações legais.
7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Cookies são pequenos arquivos ou identificadores utilizados por sites e serviços digitais para permitir funcionalidades, registrar preferências e, conforme sua configuração, obter informações sobre a navegação.
O site poderá utilizar as seguintes categorias, desde que efetivamente identificadas em sua configuração técnica:
a) Cookies necessários: destinados ao funcionamento, à segurança e à disponibilidade de funcionalidades essenciais do site.
b) Cookies de preferências: utilizados para recordar escolhas realizadas pelo usuário.
c) Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender a utilização do site e auxiliar na melhoria de seus conteúdos e funcionalidades.
d) Cookies de publicidade e marketing: quando existentes, utilizados para mensuração de campanhas ou apresentação de conteúdos e anúncios personalizados.
Os cookies não essenciais que dependam de consentimento deverão ser utilizados somente após a manifestação válida do titular.
Quando aplicável, o site disponibilizará mecanismo para aceitar, rejeitar ou configurar categorias de cookies, sem indução indevida à aceitação.
O titular também poderá administrar determinados cookies por meio das configurações de seu navegador, observando que a desativação de tecnologias necessárias poderá comprometer funcionalidades do site.
As informações específicas sobre cookies utilizados, seus fornecedores, finalidades e períodos de duração poderão ser disponibilizadas em aviso ou painel próprio, vinculado a esta Política.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O POACVB poderá compartilhar dados pessoais quando necessário ao cumprimento de finalidades legítimas, observadas as bases legais aplicáveis e as medidas adequadas de proteção.
Conforme as atividades efetivamente realizadas, o compartilhamento poderá envolver:
a) Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, manutenção e suporte do site;
b) Fornecedores de plataformas de comunicação e atendimento;
c) Empresas responsáveis por ferramentas de envio de mensagens ou gestão de relacionamento, quando contratadas;
d) Parceiros envolvidos na organização de eventos ou no atendimento de solicitações, quando o compartilhamento for necessário, legítimo e compatível com a finalidade informada;
e) Autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, determinação válida ou outra hipótese autorizada pela legislação;
f) Assessores jurídicos, contábeis e outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade, quando necessário.
O POACVB não comercializará bases de dados pessoais de usuários do site.
Os compartilhamentos deverão observar a finalidade específica, a necessidade dos dados transmitidos e as responsabilidades dos agentes envolvidos.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Determinados fornecedores de serviços digitais poderão utilizar infraestrutura tecnológica localizada fora do território brasileiro ou realizar operações de tratamento que caracterizem transferência internacional de dados pessoais.
Quando houver transferência internacional, o POACVB observará as hipóteses autorizadas pelo art. 33 da LGPD e a regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD), inclusive quanto às garantias e aos mecanismos exigíveis.
As informações sobre países de destino, fornecedores e mecanismos jurídicos aplicáveis serão disponibilizadas aos titulares quando exigidas pela legislação.
10. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE CONSERVAÇÃO
Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados ou tratados, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
A definição dos prazos considerará, conforme o caso:
a) A duração do relacionamento institucional ou contratual;
b) O tempo necessário ao atendimento de solicitações;
c) Os prazos legais de conservação de documentos;
d) Os prazos prescricionais aplicáveis ao exercício regular de direitos;
e) A necessidade de manutenção de registros para segurança e prevenção de fraudes;
f) As hipóteses legais que autorizem a conservação após o término do tratamento.
Encerrada a finalidade e inexistindo fundamento jurídico para a conservação, os dados pessoais serão eliminados ou submetidos a procedimento adequado de anonimização, quando aplicável.
11. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS DADOS
O POACVB adotará medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
As medidas serão proporcionais à natureza dos dados, às atividades realizadas e aos riscos envolvidos, podendo compreender controles de acesso, gestão de credenciais, proteção dos ambientes tecnológicos, restrição de permissões e procedimentos de resposta a incidentes, conforme efetivamente implementados.
O POACVB buscará orientar seus colaboradores e prestadores quanto à confidencialidade e à utilização adequada das informações.
Nenhum ambiente tecnológico está integralmente livre de riscos. Eventuais incidentes de segurança serão avaliados e tratados conforme a legislação e a regulamentação aplicáveis, inclusive quanto à comunicação à ANPD e aos titulares, quando exigível.
12. DIREITOS DOS TITULARES
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer, conforme os requisitos legais, os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
b) Acesso aos dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados, observada a regulamentação aplicável;
f) Eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais tenha havido uso compartilhado de dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
j) Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD, nas hipóteses legalmente previstas.
O titular poderá, ainda, exercer outros direitos previstos na legislação, inclusive solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, quando aplicável.
13. COMO EXERCER OS DIREITOS
As solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao seguinte canal:
E-mail: [INSERIR CANAL DE PRIVACIDADE]
Assunto sugerido: Solicitação LGPD - Titular de Dados Pessoais.
Para proteger as informações do próprio titular, o POACVB poderá solicitar dados adicionais estritamente necessários à verificação da identidade e à prevenção de acessos indevidos.
As solicitações serão analisadas e respondidas nos prazos e nas condições previstos na legislação e na regulamentação aplicável.
Caso o atendimento integral não seja juridicamente possível, o POACVB apresentará a justificativa pertinente, observados os limites legais.
14. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O site não deverá ser utilizado para coleta indiscriminada de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Caso alguma atividade do POACVB envolva o tratamento desses dados, serão observados o melhor interesse da criança e do adolescente, as disposições do art. 14 da LGPD e os demais requisitos legais aplicáveis à finalidade específica.
Quando exigido pela legislação, será obtido consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, sem prejuízo das demais hipóteses legais de tratamento reconhecidas pelo ordenamento jurídico.
15. LINKS PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O site poderá disponibilizar links para páginas de associados, parceiros, atrativos turísticos, estabelecimentos, organizadores de eventos, plataformas de comunicação e outros serviços externos.
O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito a políticas de privacidade e condições próprias de seus respectivos responsáveis.
O POACVB recomenda que o usuário consulte as informações de privacidade disponibilizadas pelos terceiros antes de fornecer dados pessoais.
Esta disposição não afasta as responsabilidades que legalmente possam ser atribuídas ao POACVB em operações de tratamento das quais participe.
16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada para refletir modificações nas atividades institucionais, nos procedimentos de tratamento de dados pessoais, nas tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.
A versão atualizada será disponibilizada neste endereço eletrônico, com indicação da data de sua última revisão.
Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica ou novo consentimento, o POACVB adotará as providências cabíveis.
17. DISPOSIÇÕES FINAIS
O POACVB reafirma seu compromisso com o tratamento responsável de dados pessoais, com a transparência nas relações institucionais e com o respeito aos direitos dos titulares.
Eventuais situações não expressamente previstas nesta Política serão analisadas conforme a LGPD, a regulamentação da ANPD e as demais normas aplicáveis.
PORTO ALEGRE E REGIÃO METROPOLITANA CONVENTION & VISITORS BUREAU - POACVB
Site: https://www.visiteportoalegre.com
Contato para privacidade: [email protected]
Última atualização: 28/10/2026